Como Cancelar uma Compra no Cartão de Crédito

As compras pagar com o cartão de crédito podem ser canceladas pelo titular do cartão? Sim! Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor) o titular do cartão tem o direito de solicitar o cancelamento de uma compra feita em seu cartão de crédito, entretanto não será em qualquer caso que sua solicitação será acatada pela administradora do cartão.

Para você ficar por dentro e saber quando o cancelamento da compra deve ser acatado pela administradora e como proceder nesses momento, listamos algumas orientações. Continue lendo.

Casos em que o Cancelamento da Compra no Cartão de Crédito é Obrigatório

O cartão de crédito é uma mão na roda para quem sabe usar e salva muita gente nos momentos mais delicados financeiramente falando. Mas algumas compras podem ser impulsivas ou, você pode acabar se atrapalhando e comprando errado. Em outros casos,  os produtos podem ser diferentes do apresentado na oferta e por ai vai. Diversos são os motivos que podem te levar a solicitar o cancelamento de uma compra paga via cartão de crédito, e esse motivo será relevante para todo o processo de solicitação de cancelamento. 

A obrigatoriedade de acatar a solicitação de cancelamento da compra,  segundo o Código de Defesa do Consumidor, acontece nas seguintes situações:

• Art. 19 – Quando a quantidade for diferente daquela especificada em sua embalagem;
• Art. 35 – Quando não houver o cumprimento à oferta (por exemplo, o não cumprimento do prazo de entrega);
• Art. 49 – Desistência em sete dias se a compra (ou contratação) foi realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc)

Cancelamento da Compra por Arrependimento

No caso de compras feitas fora do estabelecimento, ou seja, por telefone, via internet (sites, blog, redes sociais, revistas) você tem 7 dias de direito de arrependimento, garantidos pelo Código de defesa do consumidor, a contar a partir da data de recebimento do produto (são sete dias corridos, por isso os feriados e finais de semana contam).

Não é a toa que todos aqueles cursos, ebooks e produtos digitais te oferecem 7 dias gratuitos “para testar o produto”. Na verdade, ele só está cumprido o que manda a lei.

Antes de  mais nada, saiba que apesar de ter o direito de cancelar a compra, você tem a opção de trocar o produto, caso o estabelecimento/loja virtual tenha outras opções que te agradem. Caso contrário, poderá solicitar o cancelamento e deverá devolver o produto adquirido.

Observação: As informações de promessas de troca por parte do fornecedor ou prazo de cancelamento devem constar na nota fiscal ou no pedido de compra.

Cancelamento de Compra em Casos de Descumprimento de Oferta

O descumprimento da oferta ocorre quando o pedido não cumpre o prazo combinado da entrega ou o não recebimento do produto ou serviço. O descumprimento da oferta também se dá quando produto ou serviço vem em desacordo com o que foi adquirido (quando o  tamanho, quantidade, formato, entre outros aspectos são diferentes dos descritos na oferta).

O cancelamento é imediato a s0licitação. Caso seu produto não tenha sido entregue no prazo combinado ou veio diferente do que foi adquirido, você pode cancelar a compra por descumprimento de oferta. Esse cancelamento é imediato à solicitação. Sendo assim, o fornecedor não poderá exigir o pagamento de nenhum valor.

Cancelamento de Compra por Cobrança em Duplicidade

Muitos cartões e maquininhas não aceitam pagamentos iguais, em sequencia. Entretanto, podem ocorrer cobrança em duplicidade  de alguma compra efetuada em estabelecimentos físicos ou virtuais e o seu cancelamento é feito imediato.

Cancelamento de Serviços não Autorizados

Atualmente, com os smartphones e aplicativos, temos ao alcance das mãos e a qualquer hora, acesso as nossas faturas, movimentações, saldos e tudo mais. Dessa maneira, fica muito mais fácil e rápido identificar qualquer débito realizado em nosso cartão e reconhecer se é nosso ou não. 

Não reconhecendo ou caso você não tenha autorizado o lançamento de cobrança de serviços como TV por assinatura, Lançamentos não autorizados de serviços, como por exemplo, TV por assinatura; E outras compras que você desconhece

Passo a Passo do que Fazer para Cancelar Compra Cartão de Crédito

Agora que você já sabe quais casos poderá pedir o cancelamento, deve seguir o passo a passo:

Primeira Etapa  – Cancelamento Direto com a Loja

Passo 1 – Entre em contato com a loja / estabelecimento /fornecedor.

Passo 2 – Solicite o cancelamento da compra e estorno do débito em seu cartão. 

Caso seja um produto físico e a compra tenha sido feita fora do estabelecimento, solicite as orientações de envio para devolução do produto. 

Passo 3 – Ao aceitar a sua solicitação de cancelamento, o estabelecimento irá fazer o estorno da compra em seu cartão e o valor debitado, será descontado na fatura seguinte. 

Ps.: Sempre que fizer essa solicitação, prefira fazer por email ou central de atendimento telefônico que forneça protocolo. Dessa forma, você terá provas, caso precise.

Segunda Etapa – Cancelamento com Administradora do Cartão

Passo 1 – Só será necessário entrar em contato com a administradora do cartão, caso o estabelecimento se recuse a estornar a compra ou  em caso de alguma compra que você não reconheça e não tenha como identificar o estabelecimento. Para isso, entre em contato com a central de atendimento do seu cartão (o número se encontra atrás do próprio cartão);

Passo 2 – Forneça os dados solicitados e digite as opções correspondentes. Informe a situação ao atendente e solicite o estorno.

Passo 3 – É provável que o banco emissor solicite alguns documento como a comprovação da compra e o comprovante de que você fez a solicitação junto ao estabelecimento  e não obteve sucesso. O banco também poderá solicitar outros documentos.

Passo 4 – Siga as orientações dadas pela atendente. Anote o protocolo de atendimento e após solicitação feita, ela informará o prazo para que você possa visualizar o estorno na  fatura do seu cartão.

O que é Estorno?

O estorno nada mais é que a devolução do valor pago. Normalmente, as compras feitas no cartão de crédito não são canceladas/apagadas da sua fatura. Elas são debitadas, você paga a fatura e a administradora do cartão devolve o valor em forma de desconto na fatura seguinte, podendo demorar até 2 faturas para que o valor seja devolvido como desconto. Ou seja, pode levar até 90 dias, a partir do dia da compra.