Chegou um Cartão que Não Solicitei – Devo me Preocupar?
Parece improvável, mas o envio de cartão de crédito sem sua devida solicitação é uma prática bastante recorrente, apesar de ser proibida, de acordo com o código de defesa do consumidor.
Recebi um cartão que não solicitei – Devo me preocupar ?
A resposta é NÃO! De acordo com especialistas em direito, no caso de o consumidor receber um cartão sem ter solicitado, equivale ao envio de uma amostra grátis. Sendo assim, a instituição não pode cobrar qualquer quantia do consumidor por algo que não foi solicitado. Mas, isso não se refere a compras efetuadas com o cartão, e sim a taxas e tarifas de administração, anuidade e emissão do cartão. Por isso, ao se deparar com um cartão de crédito emitido em seu nome, sem sua prévia solicitação, não se desespere.
Afinal, o que fazer com um cartão que não solicitei?
Antes de mais nada, leia todo conteúdo da carta. No texto pode haver informações importantes e esclarecedoras sobre o motivo pelo qual você recebeu esse cartão sem solicitá-lo, como, por exemplo, ser uma segunda via por vencimento, ou seja, um novo cartão para substituir o que já venceu ou está prestes a vencer. Verifique essa possibilidade.
Caso, seja um cartão para substituir um seu que já venceu ou está prestes a vencer, é importante que você entre em contato com a intuição emissora e verifique a veracidade, se foi mesmo enviado por eles. Caso não seja um novo cartão enviado para substituir um que está prestes a vencer, você deve INUTILIZADO e não desbloquear (óbvio). Após inutilizar o cartão, encaminhe um comunicado a instituição responsável pelo envio do cartão não solicitado, por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
Parece exagero, mais, também será necessário entrar em contato com a administradora do cartão por telefone, informando toda situação (cartão recebido sem ser solicitado) e solicitando que sejam tomadas todas as providências para que não seja realizada nenhuma cobrança. É de extrema importância que você anote o número do protocolo de atendimento, para eventuais .
Cartão não solicitado – Modelo de comunicado para administradora
Eu (seu nome), portador do CPF (11 dígitos do seu CPF), residente (seu endereço), informo que recebi o cartão com final (informe os 4 últimos dígitos do cartão) sem solicitá-lo. O mesmo se encontra bloqueado e inutilizado. Não autorizo cobrança de encargos e anuidade relativa ao cartão enviado.
Local, Data
Assinatura.
O que fazer se for cobrado por um cartão não solicitado
A prática de enviar um cartão de crédito para o cliente que não o solicitou é abusiva, ficando a instituição passível de punição por processo ad ministrando, no órgão de defesa do consumidor ou judicial. Caso haja qualquer cobrança relativa ao cartão não solicitado, você deverá ingressar com ação judicial contra a administradora do cartão e solicitar reparação pelo eventuais danos materiais e morais que forem gerados com o episódio.
Não solicitei o cartão e paguei pela cobrança – O que fazer?
Se você recebeu a cobrança do cartão que não solicitou e, por medo de ter seu nome negativado (inscritos nos órgãos de proteção ao crédito – SPC e SERASA), acabou pagando, poderá entrar com ação judicial pelos danos materiais, requerendo ressarcimento desses valores, sendo que o CDC prevê essa devolução em dobro, podendo também requerer indenização por danos morais.
Observação importante: Para entrar com ação judicial ou administrativa contra as administradoras de cartões, relativas a cobrança, o consumidor não deverá ter utilizado o cartão, obviamente.
