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O Cadastro de pessoa física (CPF) é um documento fundamental na hora da abertura de uma conta em banco. Para que você consiga abrir uma conta em qualquer banco, seja ele digital ou não, é necessário fornecer os números do seu CPF e que este, esteja em situação regular junto a Receita Federal, caso contrário, o banco não irá autorizar a abertura da sua conta.

O que significa ter o CPF em situação irregular?

Estar com o CPF em situação irregular significa que você possui alguma pendência junto a Receita Federal e, que essa pendência resultou no bloqueio do seu CPF, deixando-o em situação irregular. As situações que levam o seu CPF ao status de irregular são: não declarar o imposto de renda nos anos em que esteve obrigado,; divergência cadastral na base de dados da Receita Federal, decisão administrativa; divergência no imposto de renda pessoa física (IRPF) e falecimento do contribuinte.

O status referente a regularidade ou irregularidade do CPF nada tem a ver com restrição de crédito, e sim a situação cadastral ou tributária. São situações distintas, as restrições de crédito indicam que você tem uma pendência financeira, débitos que foram cadastrados no banco de dados do SCPC ou Serasa.

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Quais os problemas em ter CPF irregular

Além de ficar impossibilitado de abrir uma nova conta corrente, ter o CPF irregular também pode acarretar o bloqueio de um conta, seja ela corrente ou poupança, já existente. O banco bloqueia a conta e ao tentar acessá-la, você verá o aviso de “pendente de regularização”. Nesses casos, o banco lhe informará o prazo para regularização e, caso não seja feita, poderá encerrar sua conta por desinteresse comercial. 

Ter o CPF irregular vai além de ficar impossibilitado de abrir uma conta. Também acarreta o bloqueio de cartões de crédito e lhe impede de emitir primeira via ou renovar o passaporte, assim como tomar posse em concursos públicos.

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Como saber se meu CPF esta regular?

Você poderá consultar a situação cadastral do seu CPF de duas maneiras: através do telefone ou internet.

Para consultar se o seu CPF está ou não regular através do telefone, você deverá ligar para 0300-789-0300 e seguir as instruções. Essa ligação não é gratuita, ela custa R$ 0,04 o minuto, se feita a partir e um telefone fixo e R$ 0,40 o minuto, se feita de celular.

Para consultar na internet, acesse o site da Receita Federal, preencher os dados solicitados, selecione “Não sou um robô” e clique em “Consultar”. Pronto.

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Status da situação cadastral do CPF

Seu CPF pode apresentar 5 descrições na situação cadastral: Regular, irregular, suspenso, cancelado ou nulo.

  • CPF REGULAR: Significa que não existe nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. A pendência fiscal não é a mesma coisa que pendência cadastral. Então, é possível que um CPF esteja regular quanto à sua situação cadastral, mesmo tendo débitos com a Receita Federal, que tem a ver com a situação fiscal.
  • CPF IRREGULAR: Significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do imposto de Renda de pessoa Física nos últimos 5 anos.
  • CPF SUSPENSO: Significa que existe alguma erro ou o cadastro do contribuinte está incompleto.
  • CPF CANCELADO: Acontece quando o contribuinte falece, ou por decisão administrativa ou judicial por algum outro motivo.
  • CPF NULO: Significa que foi constatado alguma fraude na inscrição.

Como regularizar o CPF

Se você consultou o seu CPF e ele está irregular, para regularizar é necessário saber o motivo pelo qual ele está irregular, e proceder da maneira correta. Mas, nõo se preocupe, é muito simples regularizar o CPF.

Irregularidade na declaração de IRPF: Caso você esteja com alguma pendência relacionada a sua declaração do imposto de renda, tenha caído na malha fina, tenha deixado de entregar alguma declaração em ano que estava obrigado, basta acessar o site da Receita Federal, acesse os programas para preenchimento e envio dos documentos em falta e pronto! 

CPF SUSPENSO: Se sue cadastro está incompleto ou consta algum erro, acesse o site da Receita Federal, preencha os dados solicitados e clique em “ENVIAR”.

Nas demais situações, você deverá ir até uma agência do Banco do Brasil, Caixa econômica Federal ou dos correios e solicitar a regularização do seu CPF. Será cobrada uma taxa de R$ 5,50 pelo serviço.

Como regularizar o CPF morando no exterior?

Se você precisa regularizar o seu CPF e mora no exterior, poderá ir até uma representação diplomática brasileira no país onde vive e solicitar o serviço, ou solicitar através do telefone +55 11 3003 0146. O custo da ligação é de uma chamada internacional para o Brasil.