Veja Como Emitir CPF pela Internet (Guia Completo)
O CPF é um documento importantíssimo, sem ele o cidadão não consegue abrir conta em um banco, efetuar inscrições em concursos públicos, realizar transações de compra e venda de imóveis, dentre outros diversos serviços. Atualmente, o processo de emissão de um CPF é muito mais prático e fácil. Você pode solicitar o seu CPF sem precisar sair de casa, através da internet.
Para que serve o CPF?
Antes de mais nada é necessário entender o que é o CPF. Esse documento é o cadastro de pessoa física. Ao emitir seu CPF é gerado uma combinação de 11 números, esse número é pessoal e intransferível, e servirá para sua identificação, em diversas situações rotineiras da sua vida, como uma simples abertura de conta bancária, até processos mais complexos como declaração de imposto de renda ou compras de bens imóveis, por exemplo.
O cadastro de pessoa física (CPF) é o seu registro junto a Receita Federal.
Quem é obrigado a ter CPF?
Todas as pessoas físicas a partir de 16 anos já devem solicitar a emissão do seu CPF.
De acordo a lei, nos incisos de I e II do artigo 3º, da Instrução Normativa nº 1.548/2015. são obrigados a efetuar a inscrição do CPF:
“I – Todos os residentes no Brasil que integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais, nos termos da legislação tributária da União, estados, Distrito Federal ou municípios;
II – residentes no Brasil ou no exterior que:
a) praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;
b) possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos;
c) operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados; ou
d) possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais.”
Observação: Menores de 16 anos, podem ter a emissão do CPF solicitado pelos pais ou responsáveis legais.
Documentos Necessários para Emitir o CPF
Para quem tem 18 anos ou mais, é necessário ter documento de identificação oficial com foto, certidão de nascimento ou de casamento, caso não conste no documento de identificação oficial apresentado a naturalidade, a filiação e a data de nascimento e o título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral.
Observação importante: Na inexistência da obrigatoriedade ou da impossibilidade do alistamento eleitoral, certidão da justiça eleitoral ou documento que comprove esta condição.
Para quem é menor de 16 anos, tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial, será necessário a certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor, documento de identificação oficial com foto do solicitante, (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda) e documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.
Para quem tem entre 16 e 17 anos, é necessário o documento de identificação com foto do menor, que comprove sua naturalidade, filiação e data de nascimento e o título de eleitor ou documento que comprove alistamento eleitoral (facultativo).
Observação importante: Caso o CPF seja solicitados por um dos pais será necessário a certidão de nascimento ou documento de identificação oficial com foto do menor que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento e documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais).
Passo a Passo de como Solicitar o CPF pela Internet
Passo 1 – Acesse o site da Receita Federal.
Passo 2 – Clique em “Online”.
Passo 3 – Você será redirecionado para uma página onde ficará disponível um formulário de inscrição. Você deverá fornecer todos os dados solicitados e clicar em “Enviar”.
Observação: Antes de enviar, certifique-se que seus dados estão corretos.
Passo 4 – Após o envio dos seus dados, será fornecido um comprovante de inscrição com um número de protocolo que você poderá utilizar para acompanhar o processamento da sua solicitação. Observação: guarde o número do protocolo.
Passo 5 – Assim que disponível, você poderá imprimir seu CPF em casa.
Quanto Custa Emitir o CPF pela internet?
A solicitação de emissão do CPF pela internet é um serviço gratuito. Você não precisará pagar nada por isso.
Como Acompanhar o Andamento da Emissão do meu CPF
É bem simples acompanhar o andamento da sua solicitação do seu CPF. Basta acessa o site da Receita Federal, na sessão de consulta e andamento e informar, no local indicado, o protocolo de atendimento, sua data de nascimento e clicar em “Consultar”. Caso sua solicitação j;a esteja pronta será possível imprimir o seu CPF .
